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Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Notícia ·
há 12 anos
Turma nega vínculo de emprego entre manicure e cabeleireira autônoma e salão de beleza
Uma profissional da beleza, que trabalha como cabeleireira e manicure, procurou a Justiça do Trabalho pretendendo o reconhecimento do vínculo empregatício com a dona do salão de beleza no qual...
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Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes
Notícia ·
há 17 anos
O que se entende por arguição de falsidade? - Joice de Souza Bezerra
A arguição de falsidade é espécie de ação incidental, ou seja, proposta durante o decorrer de um processo, que tem a finalidade que determinada prova documental, importante para o deslinde da causa,...
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Tribunal Regional Federal da 3ª Região
Jurisprudência ·
há 14 anos
Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 - APELAÇÃO CÍVEL: AC XXXXX-65.1997.4.03.6100 SP XXXXX-65.1997.4.03.6100
APELAÇÃO CÍVEL. NECESSIDADE DE DEMONSTRAR PREJUÍZO PARA DECRETAÇÃO DE NULIDADE. FGTS. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. CORREÇÃO MONETÁRIA. 1. A decretação da nulidade exige que a parte interessada demonstre...
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